Termos e Condições & Regulamento

Última Modificação: 02 de outubro de 2024

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  Regulamento
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  Assinatura
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  Faturamento e Cancelamento
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  Serviço de Combustíveis
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  Diversos
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  Fidelidade e Promoções
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  Segurança e Proteção de Dados
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  Limitações de Responsabilidade
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  Resolução de Conflitos
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  Disposições Gerais
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  Informações Adicionais

Regulamento da Assinatura de Combustíveis do Santarém Clube

O Santarém Clube, oferecido pelo Auto Posto Fillipe Santarém, fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes comprarem combustíveis a preço de custo.

Estes Termos de Uso regulam a utilização do serviço do Santarém Clube. Usados nestes Termos de Uso, os termos “serviço de abastecimento”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pelo Santarém Clube.

1. Assinatura

1.1 Vigência do Contrato

Este contrato tem vigência por prazo indeterminado. Sua assinatura de combustíveis continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço do Santarém Clube, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

1.2 Plano de Assinatura

Oferecemos um único plano de assinatura. As condições e benefícios específicos do plano estão detalhados na nossa Tabela de Planos, disponível em https://santaremclube.com/#assinaturas.

1.3 Placa por Assinatura

Cada assinatura permite o registro de apenas uma placa de veículo. Alterações de placa são permitidas mediante solicitação ao suporte, conforme detalhado no item 

1.4 Cancelamento de Plano 

Para realizar o cancelamento de um plano de assinatura, o assinante pode cancelar a qualquer momento acessando Minhas Assinaturas. O cancelamento interrompe futuras cobranças da assinatura.

Política de Reembolso com Multa:

•Período para Solicitação: O assinante pode solicitar o reembolso a qualquer momento durante a vigência da assinatura.

•Condições para Reembolso:

•O reembolso somente será concedido para os meses seguinte ao mês corrente.

•O mês corrente não será considerado para reembolso, independentemente de o assinante ter efetuado abastecimentos ou não.

•Cálculo do Reembolso: Será reembolsado apenas 50% do valor correspondente aos meses restantes do contrato de assinatura a partir do próximo mês no momento da solicitação.

•Meios de Solicitação: Para solicitar o reembolso, o assinante deve entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

•E-mail: [email protected]

•Telefone de Suporte do Clube: (61) 99802-7659

•Prazo para Devolução: O reembolso será processado e devolvido ao assinante no prazo de 7 dias úteis após a aprovação da solicitação.

Importante:

•Não Automático: O cancelamento de futuras cobranças não implica automaticamente no reembolso. O reembolso será realizado apenas mediante solicitação e cumprimento das condições acima descritas.

•Penalidade: Aplicamos uma multa de 50% sobre o valor dos meses restantes do contrato, visando cobrir custos administrativos e operacionais decorrentes do cancelamento antecipado.

2. Faturamento e Cancelamento

2.1 Ciclo de Faturamento

O preço da assinatura do serviço e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança inicial.

2.2 Formas de Pagamento

Para utilizar o serviço de combustíveis, você precisa fornecer uma forma de Pagamento. Aceitamos:

•Cartão de Crédito: Visa, MasterCard, ELO, AMEX (processado pelo gateway do Banco Asaas)

•PIX: (processado pelo gateway da OpenPix)

Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para o pagamento do valor da assinatura. As Formas de Pagamento disponíveis poderão ser processadas de ambas as formas mencionadas acima. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida.

2.3 Atualização das Formas de Pagamento

Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento presencialmente no Auto Posto Fillipe Santarém ou entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 99802-7659. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

2.4 Cancelamento

Você pode acompanhar e cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando Minhas Assinaturas. O cancelamento interrompe futuras cobranças da assinatura.

Política de Reembolso com Multa:

•Período para Solicitação: O assinante pode solicitar o reembolso a qualquer momento durante a vigência da assinatura.

•Condições para Reembolso:

•O reembolso somente será concedido para os meses seguinte ao mês corrente.

•O mês corrente não será considerado para reembolso, independentemente de o assinante ter efetuado abastecimentos ou não.

•Cálculo do Reembolso: Será reembolsado apenas 50% do valor correspondente aos meses restantes do contrato de assinatura a partir do próximo mês no momento da solicitação.

•Meios de Solicitação: Para solicitar o reembolso, o assinante deve entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

•E-mail: [email protected]

•Telefone de Suporte do Clube: (61) 99802-7659

•Prazo para Devolução: O reembolso será processado e devolvido ao assinante no prazo de 7 dias úteis após a aprovação da solicitação.

Importante:

•Não Automático: O cancelamento de futuras cobranças não implica automaticamente no reembolso. O reembolso será realizado apenas mediante solicitação e cumprimento das condições acima descritas.

•Penalidade: Aplicamos uma multa de 50% sobre o valor dos meses restantes do contrato, visando cobrir custos administrativos e operacionais decorrentes do cancelamento antecipado.

2.5 Ativação da Assinatura

A assinatura será ativada automaticamente após o recebimento do pagamento pelo banco e a aprovação do mesmo.

2.6 Alterações de Preços e Planos de Assinatura

De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas após comunicação por e-mail e envio da notificação a você.

2.7 Cancelamento pela Empresa

O Santarém Clube poderá cancelar assinaturas dos clientes com aviso prévio. Acreditamos que parcerias entre empresa e cliente devem ser satisfatórias e compreensivas para ambos.

3. Serviço de Combustíveis do Auto Posto Fillipe Santarém

3.1 Idade Mínima

Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço.

3.2 Uso Pessoal

O serviço de compra de combustíveis a preço de custo destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, podendo ser compartilhado com pessoas de fora da sua família desde que o placa apresentada seja a mesma. Durante sua assinatura de combustíveis, o Santarém Clube concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço através exclusivamente da placa do veículo cadastrado. É vedado o uso para abastecimento de engradados, garrafas, galões ou recipientes externos ao veículo.

3.3 Alteração de Placa

Alterações de placa são permitidas mediante solicitação ao suporte. Para solicitar a troca de placa, o assinante deve entrar em contato com o suporte através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 99802-7659, informando a nova placa e justificando a solicitação (ex: erro de digitação, troca de veículo). O Santarém Clube terá até 7 dias úteis para efetuar a alteração, desde que a nova placa tenha relação com a anterior.

3.4 Atualizações do Serviço

O serviço é atualizado regularmente através de sistemas interligados à internet. É necessário o funcionamento desses sistemas para utilizar os serviços.

3.5 Preço de Custo

O preço do combustível será o valor de custo, acrescido de R$0,25 (vinte e cinco centavos) para custeio de custos administrativos. Este valor de R$0,25 pode ser reduzido caso haja redução nas taxas administrativas.

•Pagamentos via PIX, Dinheiro ou Cartão de Débito: Valor de Nota Fiscal + R$0,25 (custos administrativos).

•Pagamentos via Cartão de Crédito: Valor de Nota Fiscal + R$0,25 (custos administrativos), além das taxas percentuais cobradas pela maquininha conforme as taxas vigentes:

Todas as bandeiras:

•Crédito a vista: 1,6%

•Parcelado : Indisponível no momento

Essas taxas são médias e podem ser alteradas a qualquer momento. A variação será baseada nessas taxas.

3.6 Funcionamento do Clube

O assinante deverá sinalizar ao frentista que faz parte do Santarém Clube ao chegar no posto. O serviço está disponível exclusivamente para veículos de médio e pequeno porte, incluindo motocicletas. O cliente irá gerar um código de autorização único referente a ao veículo (placa) que está sendo utilizado em https://santaremclube.com/minha-conta/autorizacoes/ .O frentista verificará se a assinatura referente àquela placa está válida através do código gerado pelo cliente. Caso esteja válida, será aplicado um desconto no cupom fiscal, e o valor cobrado do usuário será reduzido de acordo com o preço de custo estabelecido.

Não há limite máximo de abastecimento por assinatura.

3.7 Compliance

Você concorda em usar o serviço de abastecimento por preço de custo do Santarém Clube, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em utilizar os serviços somente quando adimplente, sem possuir pendências. Você concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço do Santarém Clube. O Santarém Clube poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço. Poderá ainda cancelar por motivo de inviabilidade na continuidade da prestação dos serviços.

3.8 Garantias e Isenção de Responsabilidades

O serviço do Santarém Clube é fornecido “como está”, sem garantias ou condições expressas. Embora nos esforcemos para oferecer um serviço contínuo e sem falhas, não podemos garantir a ausência completa de interrupções ou erros. O Santarém Clube não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, morais ou materiais decorrentes do uso do serviço. Estes termos não limitam quaisquer garantias ou direitos inalienáveis de proteção ao consumidor aos quais você possa ter direito de acordo com as leis aplicáveis.

3.9 Limitações de Abastecimento

O serviço de assinatura de combustíveis do Santarém Clube está disponível exclusivamente para veículos de médio (camionetes estão inclusas) e pequeno porte, incluindo motocicletas. Não há limite máximo de abastecimento por assinatura, permitindo que os assinantes utilizem o serviço conforme sua necessidade.

4. Diversos

4.1 Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

4.2 Atendimento ao Cliente

Para obter mais informações sobre os serviços, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta ou cadastro, por favor, envie um e-mail para [email protected] ou vá presencialmente ao Auto Posto Fillipe Santarém, localizado na QS 09 ADE e 26 – Taguatinga, Brasília – DF, 71977-720, em horário comercial (05:00 às 00:00).

4.3 Subsistência

Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

4.4 Alterações dos Termos de Uso e Cessão

O Santarém Clube poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente, sem notificação. Acompanhe no site: https://santaremclube.com/termos-regulamentacao. A qualquer momento, o Santarém Clube poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com o Santarém Clube nessas cessões ou transferências.

4.5 Comunicações Eletrônicas

Enviaremos informações relacionadas ao seu cadastro (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico, como por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

4.6 Propriedade Intelectual

Todas as marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no site e aplicativo do Santarém Clube são de propriedade exclusiva do Santarém Clube ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil e internacionalmente. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem a prévia autorização por escrito do Santarém Clube.

4.7 Confidencialidade

As partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações e dados trocados durante a vigência deste contrato, não podendo divulgá-los a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

4.8 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta, incluindo, mas não se limitando, ao uso indevido das Formas de Pagamento fornecidas. O Usuário concorda em notificar imediatamente o Santarém Clube sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.9 Alterações e Atualizações

O Santarém Clube reserva-se o direito de alterar ou atualizar este regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site e aplicativo do Santarém Clube. É responsabilidade do assinante revisar periodicamente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer mudanças.

4.10 Transferência de Assinatura

A assinatura é pessoal e intransferível. Qualquer tentativa de transferência ou compartilhamento dos benefícios com terceiros será considerada uma violação dos termos, podendo resultar no cancelamento imediato da assinatura.

4.11 Força Maior

O Santarém Clube não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações previstas neste regulamento se tal falha ou atraso resultar de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerras, tumultos, embargos, atos das autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

5. Programas de Fidelidade e Promoções

5.1 Programa de Fidelidade

Atualmente, não possuímos um programa de fidelidade alem do combustível a preço de custo. Contudo, futuros programas serão divulgados conforme decidido pelo Santarém Clube.

5.2 Descontos e Promoções Especiais

O Santarém Clube poderá oferecer descontos e promoções exclusivas para determinados grupos de assinantes, como usuários fiéis ou algo relacionado. As regras de participação e os critérios para obtenção desses descontos serão comunicados previamente aos assinantes por e-mail ou dos meios de comunicação.

5.3 Limitações e Condições

Os descontos e promoções são pessoais e intransferíveis, não podendo ser vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral, a menos que expressamente permitido pelo Santarém Clube. Os descontos não são cumulativos, salvo disposição em contrário nos termos específicos da promoção.

5.4 Política de Regras de Desconto

Os descontos oferecidos pelo Santarém Clube devem ser utilizados de acordo com as condições estabelecidas no regulamento específico de cada promoção. O Santarém Clube se reserva o direito de desabilitar descontos a qualquer momento por motivos legais, de segurança ou administrativos, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização.

6. Segurança e Proteção de Dados

6.1 Medidas de Segurança Implementadas

Implementamos medidas de segurança, incluindo criptografia, para proteger suas informações pessoais e transações financeiras contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

6.2 Política de Privacidade

O Santarém Clube respeita a privacidade dos assinantes e cumpre com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações pessoais coletadas serão utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço e melhoria da experiência do assinante, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

6.3 Direitos do Usuário

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

6.4 Consentimento

Ao assinar o Santarém Clube, você concorda com a coleta, uso e armazenamento de suas informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar os serviços do Santarém Clube.

6.5 Segurança das Transações

Implementamos medidas de segurança para proteger as transações financeiras realizadas através do Santarém Clube. No entanto, o Santarém Clube não se responsabiliza por fraudes ou usos indevidos das Formas de Pagamento cadastradas pelos assinantes. É responsabilidade do assinante manter a confidencialidade de suas informações de pagamento e informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1 Responsabilidade do Santarém Clube

O Santarém Clube não se responsabiliza por:

•Abastecimentos realizados de forma indevida ou fora das condições estabelecidas no regulamento.

•Qualquer dano indireto, moral ou material decorrente do uso do serviço.

•Falhas ou interrupções no serviço decorrentes de manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

•Uso não autorizado das Formas de Pagamento cadastradas pelos assinantes.

7.2 Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

•Manter a confidencialidade de suas informações de acesso e Formas de Pagamento.

•Utilizar o serviço de forma legal e conforme os termos estabelecidos no regulamento.

•Informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou Formas de Pagamento.

7.3 Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Santarém Clube, seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas decorrentes de:

•Uso e acesso ao serviço.

•Violação de qualquer termo deste regulamento.

•Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.

8. Resolução de Conflitos

8.1 Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o serviço, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 99802-7659.

8.2 Plataforma de Solução de Conflitos

Se após o contato com nossos canais de atendimento você ainda não estiver satisfeito com a resolução do seu problema, poderá recorrer à plataforma www.consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça, disponível gratuitamente para resolver conflitos de forma amigável.

8.3 Jurisdição Exclusiva

Estes Termos são regidos e deverão ser interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou em relação ao serviço, os Tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre tal controvérsia, conforme legislação vigente.

9. Disposições Gerais

9.1 Propriedade Intelectual

Todas as marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no site e aplicativo do Santarém Clube são de propriedade exclusiva do Santarém Clube ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil e internacionalmente. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem a prévia autorização por escrito do Santarém Clube.

9.2 Confidencialidade

As partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações e dados trocados durante a vigência deste contrato, não podendo divulgá-los a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

9.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta, incluindo, mas não se limitando, ao uso indevido das Formas de Pagamento fornecidas. O Usuário concorda em notificar imediatamente o Santarém Clube sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

9.4 Alterações e Atualizações

O Santarém Clube reserva-se o direito de alterar ou atualizar este regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site e aplicativo do Santarém Clube. É responsabilidade do assinante revisar periodicamente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer mudanças.

9.5 Transferência de Assinatura

A assinatura é exclusiva para a placa cadastrada e intransferível. Qualquer tentativa de transferência ou compartilhamento dos benefícios com terceiros será considerada uma violação dos termos, podendo resultar no cancelamento imediato da assinatura.

9.6 Força Maior

O Santarém Clube não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações previstas neste regulamento se tal falha ou atraso resultar de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerras, tumultos, embargos, atos das autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

10. Informações Adicionais

10.1 Transferência Internacional

Suas informações pessoais podem ser transferidas para, e mantidas em, computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem diferir das de sua jurisdição.

10.2 Consentimento

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta Política de Privacidade.

10.3 Responsabilidade

O Santarém Clube não se responsabiliza por informações que você forneça voluntariamente em fóruns públicos ou redes sociais. Também não nos responsabilizamos por informações fornecidas a terceiros que não sejam nossos provedores de serviços conforme descrito nesta política.

10.4 Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos suas informações pessoais com base nas seguintes bases legais:

•Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita para usar suas informações.

•Execução de Contrato: Quando necessário para fornecer nossos serviços.

•Cumprimento de Obrigações Legais: Quando exigido por lei.

Considerações Finais

Este regulamento foi elaborado para garantir transparência, segurança e clareza nas relações entre o Santarém Clube e seus assinantes. Recomendamos que todos os assinantes leiam atentamente os Termos e Condições antes de contratar a assinatura. Qualquer dúvida adicional pode ser esclarecida através dos nossos canais de atendimento.

Contato:

•E-mail: [email protected]

•Telefone do Posto: (61) 99676-6071

•Telefone de Suporte do Clube: (61) 99802-7659

•Endereço: QS 09 ADE e 26 – Taguatinga, Brasília – DF, 71977-720

•Horário de Funcionamento: 05:00 às 00:00

Links Importantes:

•Tabela de Planos: https://santaremclube.com/#assinaturas

•Termos e Regulamentação: https://santaremclube.com/termos-regulamentacao

•Política de Privacidade: https://santaremclube.com/politica-de-privacidade/

•Gerenciamento de Assinaturas: https://santaremclube.com/minha-conta/subscriptions